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Webinar: O impacto do DL 10/2024 no setor da Construção (2.ªed)
Saturday, May 25, 2024 09:30
Webinar: O impacto do DL 10/2024 no setor da Construção (2.ªed)
Saturday, May 25, 2024 09:30
Inhoud
O impacto do Decreto-lei 10/2024 no setor da Construção
Seminário Online
Objetivos:
a) Abordar as alterações os regimes jurídicos em virtude do Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro, em concreto ao:
1.Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
2. Regulamento Geral das Edificações Urbanas;
3. Regime da reabilitação de edifícios;
4. Código civil, no que respeita ao domínio relacionado com o urbanismo;
5. Lei de bases da política pública dos solos, de ordenamento do território e de urbanismo
6. Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
b) Abordar as normas transitórias e articulação com as datas de entrada em vigor,;
c) Abordar as alterações de referências legais e regulamentares e sua substituição por novos termos;
d) Abordar as portarias 71 - A/2024, 71- B/2024 e 71-C/2024, todas de 27 de fevereiro.
Conteúdos programáticos:
- Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
- Alterações ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
- Alterações ao Regime da reabilitação de edifícios pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
- Alterações ao Código civil, no que respeita ao domínio relacionado com o urbanismo pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
- Alterações à Lei de bases da política pública dos solos, de ordenamento do território e de urbanismo pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
- Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial pelo Decreto – lei 10/2024, de 08 de janeiro
- Análise e efeitos práticos das normas transitórias e datas de entrada em vigor.
A quem se destina?
- Profissionais (ativos ou desempregados) dos setores da Construção Civil, Engenharia, Arquitetura e Imobiliário.
- Público em geral, com interesse pela temática.
Quando e onde vai decorrer?
25 de maio 2024, via Teams
Como posso participar?
Formadora:
Dinamene Santos, licenciada e mestre em Direito pela Universidade Católica, pós graduada em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Universidade de Coimbra e pós graduada em Direito Imobiliário pela Universidade Católica Portuguesa, doutoranda em ciências jurídico - políticas na Faculdade de Direito de Lisboa, Advogada com especial prática no direito do urbanismo e do imobiliário.
Para mais informações contacte:
E-mail: cenfic@cenfic.pt
Telefone: 219 406 300
Morada: Av. Severiano Falcão, 2689-516 Prior Velho
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O detentor desta medalha digital já se inscreveu no Seminário Online O impacto do Decreto – lei 10/2024 para o setor da Construção - 2.ª Edição
Taken
Taak nr.1
Uitgegeven door organisator of door scannen van QR code
Para conquistar esta medalha, tem que fazer a sua inscrição, preenchendo a ficha de inscrição em https://tinyurl.com/yuspafm6
Vaardigheden
ESCO
#achieve building regulations
Carrière en klaar zijn om aan het werk te gaan
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Delen:
Organisatoren
CENFIC
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