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4. PT-UE (40 anos) | Presidências Portuguesas do Conselho da UE
4. PT-UE (40 anos) | Presidências Portuguesas do Conselho da UE
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Até ao momento, Portugal assumiu a Presidência rotativa do Conselho da UE por quatro vezes:
- no 1.º semestre de 1992 | sob o mote «Rumo à União Europeia»;
- no 1.º semestre de 2000 | «A Europa no limiar do século XXI»;
- no 2.º semestre de 2007 | «Uma União mais forte para um mundo melhor»;
- no 1.º semestre de 2021 | «Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital».
- Tratado da União Europeia
Assinatura do Tratado da União Europeia, em Maastricht, a 7 de fevereiro (entrou em vigor a 1 de novembro de 1993).
- Espaço Económico Europeu
Assinatura do Acordo para o Espaço Económico Europeu, no Porto, a 2 de maio (entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1994).
- CNUMAD
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro, entre 3 e 14 de junho.
- Cooperação com Brasil
Assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa do Brasil, em Brasília, a 29 de junho.
A primeira reunião informal entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros e os seus homólogos do MERCOSUR teve lugar a 2 de maio de 1992, sendo o acordo de cooperação interinstitucional entre a Comissão Europeia e o Conselho do Mercado Comum assinado a 29 de maio de 1992.
De referir, também, a conclusão do processo de reforma da Política Agrícola Comum, alcançada no difícil acordo político do Conselho de 21 de maio de 1992. A reforma de 1992, como ficou conhecida, veio substituir o sistema de ajudas ao rendimento através de preços de garantia por um sistema de ajudas diretas.
Assinale-se, ainda, o Acordo CEE-Macau, assinado em junho de 1992.
- Conselho Europeu de Lisboa
O Conselho Europeu de Lisboa, dedicado ao tema «Emprego, Reformas Económicas e Coesão Social - para uma Europa da inovação e do conhecimento», procurou dar um impulso ao mais alto nível, no sentido de redefinir a estratégia europeia para garantir uma conjugação das políticas de crescimento, de competitividade e de emprego, à luz dos desafios abertos pela globalização, das mudanças tecnológicas e dos novos riscos de exclusão social. Foi, assim, adotada a Estratégia de Lisboa onde a UE estabeleceu «um novo objectivo estratégico para a década seguinte: tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social».
- Primeira Cimeira UE-África
Portugal assumiu-se, igualmente, como promotor da cultura africana na UE e do diálogo entre esta e África, através do convite à redescoberta do continente africano, tendo contribuído de forma decisiva para a realização da 1.ª Cimeira África-Europa que decorreu sob a égide da Organização da Unidade Africana (OUA) e da UE no Cairo, de 3 a 4 de abril de 2000. O Plano de Ação adotado centrou-se em oito tópicos de interesse comum: prevenção de conflitos, direitos humanos e governação, dívida, restituição do património cultural, integração económica regional, ambiente e desertificação, segurança alimentar e SIDA e outras epidemias.
- Conferência Intergovernamental
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos, então, 15 Estados-Membros reuniram em Bruxelas, a 14 de fevereiro, com o intuito de preparar a reforma das instituições da UE. Foi o arranque para uma nova Conferência Intergovernamental com o objetivo de enfrentar com sucesso o alargamento aos países da Europa Central e Oriental e que viria a culminar no Tratado de Nice, adotado em Nice, em dezembro de 2000, assinado em 26 de fevereiro de 2001 e em vigor a partir de 1 de fevereiro de 2003.
- Acordo de Parceria ACP-CE
Assinatura do Acordo de Parceria entre os estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, em Cotonu, a 23 de junho, visando a promoção e aceleração do desenvolvimento económico, social e cultural dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).
- Presidência portuguesa da UEO
A Presidência Portuguesa da União da Europa Ocidental (UEO) decorreu no 1.º semestre de 2000 com os objetivos essenciais de contribuir para a futura integração das funções da UEO na UE, reforçar a sua capacidade operacional e compatibilizar este processo com o da reforma em curso na OTAN, afirmando o pilar europeu da Aliança sem afetar os laços transatlânticos.
- Tratado de Lisboa
Conclusão e assinatura do Tratado de Lisboa, colocando fim a seis anos de negociações. O documento foi assinado pelos representantes dos Estados-Membros, na capital portuguesa, a 13 de dezembro de 2007, no Mosteiro dos Jerónimos.
- Cimeira UE-África
Realização da II Cimeira UE-África, a 8 e 9 de dezembro de 2007, em Lisboa, sete anos após a primeira Cimeira com África, no Cairo (durante a Presidência portuguesa de 2000). Com esta iniciativa, o governo português voltou a colocar África na agenda europeia. Do encontro, resultaram a aprovação de uma estratégia conjunta e de um plano de ação destinados a assegurar uma realização concreta das novas ambições políticas e de desenvolvimento. Na Cimeira UE-África foi assinada a Declaração de Lisboa.
- Cimeira UE-Brasil
Realização da I Cimeira UE-Brasil, dia 4 de julho de 2007, em Lisboa. O encontro ao mais alto nível permitiu lançar uma parceria estratégica destinada a melhorar as relações bilaterais e a reforçar o diálogo político sobre questões globais e regionais, bem como a cooperação numa vasta série de domínios de interesse comum.
- Cimeira Social do Porto - (i) assinatura do Compromisso Social do Porto, o 1.º compromisso sobre temas sociais globais, subscrito por todos os parceiros sociais europeus, o Conselho da UE, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia; (ii), no âmbito da Reunião Informal de Líderes, a aprovação da Declaração do Porto (a 1.ª declaração dos líderes europeus exclusivamente dedicada à temática social).
- Lei Europeia do Clima (aprovação e assinatura).
- Pandemia COVID-19 - aprovação do Certificado Digital COVID da UE, das recomendações do Conselho sobre viagens internas e externas à UE, bem como o acordo sobre a partilha solidária, entre os Estados-Membros, de 10 milhões de doses de vacinas antecipadas para o 2.º semestre de 2021, em cumprimento de um mandato do Conselho Europeu.
- Instrumentos de recuperação económica - aprovação e entrada em vigor do Mecanismo de Recuperação e Resiliência; conclusão dos processos de ratificação da Decisão sobre Recursos Próprios por todos os Estados-Membros; avaliação e aprovação pela Comissão do 1.º grupo de Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência (PNRR), nomeadamente o de Portugal.
- Reunião de Líderes da UE com o Primeiro-Ministro da Índia, pela 1.ª vez com a participação de todos os Estados-Membros, que resultou na adoção de uma Declaração Conjunta, no lançamento de uma Parceria de Conectividade, no relançamento das negociações sobre o Acordo de Comércio, suspensas desde 2013, e no início de negociações para um acordo de investimento e de um acordo em matéria de indicações geográficas.
Saber mais sobre as Presidências do Conselho da UE...
Enquadramento
A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE por períodos de seis meses. Durante cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE no Conselho.
Não existe qualquer eleição para esta presidência: cada país assume a Presidência à vez. Isto significa que todos os Estados-Membros - sejam grandes ou pequenos - exercem a Presidência do Conselho a cada 13 anos e meio.
Colaboração entre o Trio de Presidências
Os Estados-Membros que exercem a Presidência trabalham em estreita cooperação em grupos de três, os chamados «trios». Este sistema foi instituído pelo Tratado de Lisboa em 2009. O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara o programa comum que determina os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses. Com base nesse programa, cada um dos três países prepara o seu próprio programa semestral mais detalhado.
O que significa exercer a Presidência do Conselho da UE?
O sistema de presidências rotativas remonta aos primórdios da integração europeia. De seis em seis meses, um Estado-Membro diferente assume a Presidência do Conselho da UE e contribui para assegurar o bom funcionamento do processo legislativo da UE.
Atribuições da Presidência
A Presidência é responsável por impulsionar os trabalhos do Conselho em matéria de legislação da UE, assegurando a continuidade da agenda da UE, o bom desenrolar dos processos legislativos e a cooperação entre os Estados-Membros. Para tal, a Presidência tem de atuar como mediador íntegro e imparcial, assumindo duas atribuições principais:
- planear e presidir as reuniões do Conselho e das suas instâncias preparatórias;
- representar o Conselho nas relações com as outras instituições da UE, em particular com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.
Trabalha, ainda, em estreita coordenação com:
- o presidente do Conselho Europeu
- o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
A Presidência apoia o trabalho de ambos e pode, por vezes, ser chamada a desempenhar certas funções por conta do alto representante, tais como representar o Conselho dos Negócios Estrangeiros no Parlamento Europeu ou presidir ao Conselho dos Negócios Estrangeiros quando este discute questões de política comercial comum.
Resources
- Presidência Portuguesa 2021 | Portal Eurocid
- Presidência Portuguesa 2007 | Portal Eurocid
- Presidência Portuguesa 2000 | Portal Eurocid
- Presidência Portuguesa 1992| Portal Eurocid
- Cronologia das Presidências do Conselho da UE | Portal Eurocid
- Dossiê temático > Portugal na Europa | Portal Eurocid
- Artigo relacionado > Portugal na União Europeia, 40 anos | Portal Eurocid
- A Presidência do Conselho da UE | Conselho da UE
- O que significa exercer a Presidência do Conselho da UE | Conselho da UE
- Infografia - Ação de Portugal na União Europeia (UE) > 40 anos | Slideshare (CIEJD)
- Apresentação - Juntos na União Europeia (UE) | Slideshare (CIEJD)
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Explore os recursos que se encontram disponibilizados na área de Recursos desta atividade e tente responder às questões abaixo indicadas.
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Task no.1
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Após explorar os recursos indicados, tente responder às duas seguintes questões:
- Como se designa o tratado europeu que instituiu o sistema do trio de Presidências?
- Qual o mote da mais recente Presidência portuguesa do Conselho da UE?
Se acertar, Parabéns pela conquista da medalha "PT-UE (40 anos) | Presidências Portuguesas do Conselho da UE" (a 4.ª da playlist relacionada)!
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Skills
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