Código Contratos Públicos: Execução Contrato de Empreitada

Monday, November 18, 2024 09:30 - Nov 22, 12:30

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Campo Grande, Lisbon, Portugal

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Código Contratos Públicos: Execução Contrato de Empreitada

Monday, November 18, 2024 09:30 - Nov 22, 12:30

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Συμμετοχή

Σχετικά

O que é? 
O curso Código dos Contratos Públicos: Execução do Contrato de Empreitada–Componente Prática, promovido pelo DMRH/Departamento de Desenvolvimento e Formação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), tem a finalidade de capacitar os formandos para compreender e aplicar corretamente as principais disposições do Código dos Contratos Públicos (CCP), no contexto da fase de execução dos contratos de empreitada. Com o objetivo de mitigar os riscos associados a procedimentos e decisões desconformes com a legislação em vigor e/ou penalizadoras para os interesses do Município, na esfera da gestão contratual, nomeadamente, nos casos de vicissitudes geradoras de desvios de custo e prazo.
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Para que serve? 
Neste curso o formando terá a oportunidade de:
Compreender e saber aplicar na prática a parte do CCP relativa à fase de execução dos contratos, com ênfase nos principais procedimentos e conceitos que lhe são inerentes;
Perceber como devem conduzir as atividades de direção da fiscalização e gestão contratual, de forma a ajustá-las, não apenas ao cumprimento da lei, mas também à necessidade de antecipação de problemas e mitigação dos riscos associados aos mesmos;
Conhecer os procedimentos específicos em vigor no Município em matéria de execução dos contratos de empreitada;
Conhecer o teor do caderno de encargos tipo para empreitadas de obras públicas em vigor na CML, relacionando as disposições nele contidas com os conteúdos da formação.
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Conteúdos programáticos:
Enquadramento;
Consignação;
Plano de trabalhos e sua modificação;
Incumprimento do plano de trabalhos;
Suspensão da execução;
Prazo para a execução de trabalhos complementares;
Prorrogação de prazo;
Trabalhos complementares;
Trabalhos a menos;
Medição e pagamento;
Adiantamento de preço;
Revisão de preços;
Receção provisória;
Prazos de garantia;
Liberação da caução;
Receção definitiva;
Resolução do contrato.
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A quem se destina?
Trabalhadores da CML, nomeadamente Dirigentes e Técnicos Superiores com funções como Gestor de Contrato e Diretor de Fiscalização na área das empreitadas de obras públicas e outros Técnicos Superiores com funções conexas com a execução de empreitadas.
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Como será a avaliação:
A avaliação de aprendizagens será formativa, com base em diferentes fatores observados durantes as sessões, designadamente: a participação, interesse e desempenho na resolução dos exercícios práticos e a aplicação dos conhecimentos ao longo das diferentes sessões.
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Quando e onde vai decorrer?
O curso irá decorrer de 18 a 22 de novembro de 2024, das 09h30 às 12h30, no Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, Sala 2.
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2.ª ação, 3.ª ação e 4.ª ação: a definir em 2025.
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Duração:
15 horas
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Formadoras: 
Mônica Pinto Ribeiro e Cláudia Pires Ferreira
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Como posso participar?
Para se inscrever terá de preencher a ficha de inscrição:   
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             na aplicação do Departamento de Desenvolvimento de Formação da CML 
             (só disponível para utilizadores na Rede Interna da CML)
         ou
             descarregar a ficha aqui e enviar para dmrh.ddf@cm-lisboa.pt
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Para mais informações contacte:
DMRH | Departamento de Desenvolvimento e Formação
t: 21 817 40 50 | dmrh.ddf@cm-lisboa.pt | Coordenação Pedagógica Mónica Calão

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O detentor desta medalha:
Compreende e sabe aplicar na prática a parte do CCP relativa à fase de execução dos contratos, com ênfase nos principais procedimentos e conceitos que lhe são inerentes;
Percebe como devem conduzir as atividades de direção da fiscalização e gestão contratual, de forma a ajustá-las, não apenas ao cumprimento da lei, mas também à necessidade de antecipação de problemas e mitigação dos riscos associados aos mesmos;
Conhece os procedimentos específicos em vigor no Município em matéria de execução dos contratos de empreitada;
Conhece o teor do caderno de encargos tipo para empreitadas de obras públicas em vigor na CML, relacionando as disposições nele contidas com os conteúdos da formação.

Εργασίες

Αρ. Εργασίας 1

Τα στοιχεία επαληθεύτηκαν από: Ένας διαχειριστής έργου

Para obter esta medalha deverá realizar a avaliação de conhecimentos em sala e no campo "adicionar evidência" deve escrever "Já realizei a avaliação de conhecimentos".

Τοποθεσία

Campo Grande, Lisbon, Portugal

Ετοιμότητα καριέρας και εργασίας

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Ώρα για να ολοκληρωθεί: 15 ώρες

Κοινοποίηση:

Διοργανωτές

Câmara Municipal de Lisboa

Η Badgecraft φιλοξενεί αυτήν την πλατφόρμα και την αναπτύσσει μαζί με κορυφαίους εκπαιδευτικούς οργανισμούς. Το πρόγραμμα Erasmus + της Ευρωπαϊκής Ένωσης συγχρηματοδότησε την κατασκευή της πρώτης έκδοσης αυτής της πλατφόρμας. Επικοινωνήστε με το support@badgecraft.eu.