Código Contratos Públicos: Execução Contrato de Empreitada

Monday, November 18, 2024 09:30 - Nov 22, 12:30

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Campo Grande, Lisbon, Portugal

Panorama general Insignias

Código Contratos Públicos: Execução Contrato de Empreitada

Monday, November 18, 2024 09:30 - Nov 22, 12:30

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Contenido

O que é? 
O curso Código dos Contratos Públicos: Execução do Contrato de Empreitada–Componente Prática, promovido pelo DMRH/Departamento de Desenvolvimento e Formação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), tem a finalidade de capacitar os formandos para compreender e aplicar corretamente as principais disposições do Código dos Contratos Públicos (CCP), no contexto da fase de execução dos contratos de empreitada. Com o objetivo de mitigar os riscos associados a procedimentos e decisões desconformes com a legislação em vigor e/ou penalizadoras para os interesses do Município, na esfera da gestão contratual, nomeadamente, nos casos de vicissitudes geradoras de desvios de custo e prazo.
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Para que serve? 
Neste curso o formando terá a oportunidade de:
Compreender e saber aplicar na prática a parte do CCP relativa à fase de execução dos contratos, com ênfase nos principais procedimentos e conceitos que lhe são inerentes;
Perceber como devem conduzir as atividades de direção da fiscalização e gestão contratual, de forma a ajustá-las, não apenas ao cumprimento da lei, mas também à necessidade de antecipação de problemas e mitigação dos riscos associados aos mesmos;
Conhecer os procedimentos específicos em vigor no Município em matéria de execução dos contratos de empreitada;
Conhecer o teor do caderno de encargos tipo para empreitadas de obras públicas em vigor na CML, relacionando as disposições nele contidas com os conteúdos da formação.
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Conteúdos programáticos:
Enquadramento;
Consignação;
Plano de trabalhos e sua modificação;
Incumprimento do plano de trabalhos;
Suspensão da execução;
Prazo para a execução de trabalhos complementares;
Prorrogação de prazo;
Trabalhos complementares;
Trabalhos a menos;
Medição e pagamento;
Adiantamento de preço;
Revisão de preços;
Receção provisória;
Prazos de garantia;
Liberação da caução;
Receção definitiva;
Resolução do contrato.
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A quem se destina?
Trabalhadores da CML, nomeadamente Dirigentes e Técnicos Superiores com funções como Gestor de Contrato e Diretor de Fiscalização na área das empreitadas de obras públicas e outros Técnicos Superiores com funções conexas com a execução de empreitadas.
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Como será a avaliação:
A avaliação de aprendizagens será formativa, com base em diferentes fatores observados durantes as sessões, designadamente: a participação, interesse e desempenho na resolução dos exercícios práticos e a aplicação dos conhecimentos ao longo das diferentes sessões.
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Quando e onde vai decorrer?
O curso irá decorrer de 18 a 22 de novembro de 2024, das 09h30 às 12h30, no Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, Sala 2.
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2.ª ação, 3.ª ação e 4.ª ação: a definir em 2025.
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Duração:
15 horas
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Formadoras: 
Mônica Pinto Ribeiro e Cláudia Pires Ferreira
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Como posso participar?
Para se inscrever terá de preencher a ficha de inscrição:   
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             na aplicação do Departamento de Desenvolvimento de Formação da CML 
             (só disponível para utilizadores na Rede Interna da CML)
         ou
             descarregar a ficha aqui e enviar para dmrh.ddf@cm-lisboa.pt
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Para mais informações contacte:
DMRH | Departamento de Desenvolvimento e Formação
t: 21 817 40 50 | dmrh.ddf@cm-lisboa.pt | Coordenação Pedagógica Mónica Calão

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O detentor desta medalha:
Compreende e sabe aplicar na prática a parte do CCP relativa à fase de execução dos contratos, com ênfase nos principais procedimentos e conceitos que lhe são inerentes;
Percebe como devem conduzir as atividades de direção da fiscalização e gestão contratual, de forma a ajustá-las, não apenas ao cumprimento da lei, mas também à necessidade de antecipação de problemas e mitigação dos riscos associados aos mesmos;
Conhece os procedimentos específicos em vigor no Município em matéria de execução dos contratos de empreitada;
Conhece o teor do caderno de encargos tipo para empreitadas de obras públicas em vigor na CML, relacionando as disposições nele contidas com os conteúdos da formação.

Tareas

Tarea no.1

Evidencia verificada por: Un organizador de actividades

Para obter esta medalha deverá realizar a avaliação de conhecimentos em sala e no campo "adicionar evidência" deve escrever "Já realizei a avaliação de conhecimentos".

Ubicación

Campo Grande, Lisbon, Portugal

Carrera y preparación para el trabajo

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Tiempo para completar: 15 horas

Organizadores

Câmara Municipal de Lisboa

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