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Código Contratos Públicos: Execução Contrato de Empreitada

Monday, November 18, 2024 09:30 - Nov 22, 12:30
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Campo Grande, Lisbon, Portugal
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Código Contratos Públicos: Execução Contrato de Empreitada

Monday, November 18, 2024 09:30 - Nov 22, 12:30
Campo Grande, Lisbon, Portugal
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Innhold

O que é?
O curso Código dos Contratos Públicos: Execução do Contrato de Empreitada–Componente Prática, promovido pelo DMRH/Departamento de Desenvolvimento e Formação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), tem a finalidade de capacitar os formandos para compreender e aplicar corretamente as principais disposições do Código dos Contratos Públicos (CCP), no contexto da fase de execução dos contratos de empreitada. Com o objetivo de mitigar os riscos associados a procedimentos e decisões desconformes com a legislação em vigor e/ou penalizadoras para os interesses do Município, na esfera da gestão contratual, nomeadamente, nos casos de vicissitudes geradoras de desvios de custo e prazo.

Para que serve?
Neste curso o formando terá a oportunidade de:
  • Compreender e saber aplicar na prática a parte do CCP relativa à fase de execução dos contratos, com ênfase nos principais procedimentos e conceitos que lhe são inerentes;
  • Perceber como devem conduzir as atividades de direção da fiscalização e gestão contratual, de forma a ajustá-las, não apenas ao cumprimento da lei, mas também à necessidade de antecipação de problemas e mitigação dos riscos associados aos mesmos;
  • Conhecer os procedimentos específicos em vigor no Município em matéria de execução dos contratos de empreitada;
  • Conhecer o teor do caderno de encargos tipo para empreitadas de obras públicas em vigor na CML, relacionando as disposições nele contidas com os conteúdos da formação.

Conteúdos programáticos:
  • Enquadramento;
  • Consignação;
  • Plano de trabalhos e sua modificação;
  • Incumprimento do plano de trabalhos;
  • Suspensão da execução;
  • Prazo para a execução de trabalhos complementares;
  • Prorrogação de prazo;
  • Trabalhos complementares;
  • Trabalhos a menos;
  • Medição e pagamento;
  • Adiantamento de preço;
  • Revisão de preços;
  • Receção provisória;
  • Prazos de garantia;
  • Liberação da caução;
  • Receção definitiva;
  • Resolução do contrato.

A quem se destina?
Trabalhadores da CML, nomeadamente Dirigentes e Técnicos Superiores com funções como Gestor de Contrato e Diretor de Fiscalização na área das empreitadas de obras públicas e outros Técnicos Superiores com funções conexas com a execução de empreitadas.

Como será a avaliação:
A avaliação de aprendizagens será formativa, com base em diferentes fatores observados durantes as sessões, designadamente: a participação, interesse e desempenho na resolução dos exercícios práticos e a aplicação dos conhecimentos ao longo das diferentes sessões.

Quando e onde vai decorrer?
O curso irá decorrer de 18 a 22 de novembro de 2024, das 09h30 às 12h30, no Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, Sala 2.

2.ª ação, 3.ª ação e 4.ª ação: a definir em 2025.

Duração:
15 horas

Formadoras:
Mônica Pinto Ribeiro e Cláudia Pires Ferreira

Como posso participar?
Para se inscrever terá de preencher a ficha de inscrição:

na aplicação do Departamento de Desenvolvimento de Formação da CML
(só disponível para utilizadores na Rede Interna da CML)
ou
descarregar a ficha aqui e enviar para dmrh.ddf@cm-lisboa.pt


Para mais informações contacte:
DMRH | Departamento de Desenvolvimento e Formação
t: 21 817 40 50 | dmrh.ddf@cm-lisboa.pt | Coordenação Pedagógica Mónica Calão

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O detentor desta medalha:
  • Compreende e sabe aplicar na prática a parte do CCP relativa à fase de execução dos contratos, com ênfase nos principais procedimentos e conceitos que lhe são inerentes;
  • Percebe como devem conduzir as atividades de direção da fiscalização e gestão contratual, de forma a ajustá-las, não apenas ao cumprimento da lei, mas também à necessidade de antecipação de problemas e mitigação dos riscos associados aos mesmos;
  • Conhece os procedimentos específicos em vigor no Município em matéria de execução dos contratos de empreitada;
  • Conhece o teor do caderno de encargos tipo para empreitadas de obras públicas em vigor na CML, relacionando as disposições nele contidas com os conteúdos da formação.
Oppgaver
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Para obter esta medalha deverá realizar a avaliação de conhecimentos em sala e no campo "adicionar evidência" deve escrever "Já realizei a avaliação de conhecimentos".

Lokasjon

Campo Grande, Lisbon, Portugal
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Tid på å fullføre: 15 timer
Del:

Arrangører

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