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Curso Acessibilidade Pedonal em Espaço Público

mercoledì, 8 ottobre 2025, 13:00 - 16:30
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Campo Grande 25, 1749-099 Lisboa, Portugal
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Curso Acessibilidade Pedonal em Espaço Público

mercoledì, 8 ottobre 2025, 13:00 - 16:30
Campo Grande 25, 1749-099 Lisboa, Portugal
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Informazioni

O que é?
Este curso do DMRH/Departamento de Desenvolvimento e Formação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) visa:
  • A compreensão abrangente dos princípios fundamentais da acessibilidade pedonal;
  • Saber identificar e analisar as principais barreiras que comprometem a acessibilidade pedonal;
  • Capacitar os formandos para reconhecer o enquadramento legal, os objetivos e as normas técnicas essenciais previstas no Decreto-Lei n.º 163/2006.

Para que serve?
  • Explicar de forma clara o conceito de acessibilidade pedonal e a sua relevância no espaço urbano;
  • Delimitar e caracterizar os diferentes componentes do espaço público pedonal;
  • Identificar as competências da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e das Juntas de Freguesia (JF) no âmbito da acessibilidade pedonal em espaço público;
  • Reconhecer e exemplificar as principais barreiras à acessibilidade pedonal em contexto urbano;
  • Descrever a estrutura geral do Decreto-Lei n.º 163/2006 e os seus objetivos;
  • Indicar corretamente as entidades competentes para encaminhar queixas relacionadas com acessibilidade pedonal;
  • Aplicar um conjunto selecionado de normas técnicas sobre acessibilidade pedonal em situações práticas.

Conteúdos programáticos:
1. Conceitos Fundamentais – 30 minutos
a) Acessibilidade pedonal – conceito
b) Espaço Público – elementos que integram a rede pedonal
c) Acesso a Edifícios e a acessibilidade pedonal

2. Competências em Espaço Público – 1hora
a) Competências da CML no espaço público e acesso a edifícios em matéria de acessibilidade pedonal
Exemplos: rede pedonal, estacionamento, paragens BUS.
b) Competências da JF no espaço público e acesso a espaço privado em matéria de acessibilidade pedonal
Exemplos: esplanadas, manutenção de passeios.
c) Competências de outras entidades – exemplos: Metro, Centros de Saúde.

3. Acessibilidade em espaço público e DL 163/2006 – 2 horas
a) Breve abordagem ao DL 163/2006: estrutura e normas pertinentes à acessibilidade pedonal;
b) Para onde direcionar queixas e reclamações relativas ao DL 163/2006;
c) Barreiras à acessibilidade pedonal com exemplos: passeios, passadeiras, pedidos estacionamento acessível, estacionamento abusivo, acessibilidade a e dentro de estabelecimentos comerciais, edifícios públicos.

A quem se destina?
Membros das Comissões Sociais de Freguesia, especialmente grupos de trabalho relacionados com Acessibilidade.

Como será a avaliação:
Avaliação de aprendizagens: Avaliação formativa.

Quando e onde vai decorrer?
O curso irá decorrer no dia 8 de outubro de 2025, das 14h às 17h30,
no Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, 2.º andar, Sala 3.
Duração:
3h30

Formadores:
Rita Jacinto
Tiago Aleixo

Como posso participar?
Para se inscrever terá de preencher a ficha de inscrição:

1- Para trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa (CML)
na aplicação do Departamento de Desenvolvimento de Formação da CML
(só disponível para utilizadores na Rede Interna da CML)
ou
descarregar a ficha aqui e enviar para dmrh.ddf@cm-lisboa.pt

2- Para público externo
descarregar a ficha aqui e enviar para dmrh.ddf@cm-lisboa.pt.

Para mais informações contacte:
DMRH | Departamento de Desenvolvimento e Formação
t: 21 817 40 50 | dmrh.ddf@cm-lisboa.pt | Coordenação Pedagógica Paula Peixoto

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O detentor desta medalha:
  • Explica de forma clara o conceito de acessibilidade pedonal e a sua relevância no espaço urbano;
  • Delimita e caracterizar os diferentes componentes do espaço público pedonal;
  • Identifica as competências da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e das Juntas de Freguesia (JF) no âmbito da acessibilidade pedonal em espaço público;
  • Reconhece e exemplificar as principais barreiras à acessibilidade pedonal em contexto urbano;
  • Descreve a estrutura geral do Decreto-Lei n.º 163/2006 e os seus objetivos;
  • Indica corretamente as entidades competentes para encaminhar queixas relacionadas com acessibilidade pedonal;
  • Aplica um conjunto selecionado de normas técnicas sobre acessibilidade pedonal em situações práticas.


Esta formação teve a duração de 3h30.
Attività
Task n.1
Emesso dall'organizzazione o scansionando il codice QR
Para conquistar esta medalha o participante terá de realizar as tarefas propostas durante a formação.

Luogo

Campo Grande 25, 1749-099 Lisboa, Portugal
Impegno civico
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Tempo di completamento: 3 ore 30 minuti
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Organizzatori

Câmara Municipal de Lisboa

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